norma nº 58/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 58, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, à
servidora Tammy do Nascimento Espindula dos Santos, lotada no cargo de provimento em 
Comissão de Assessor administrativo e Legislativo, nível III, matrícula 837, a partir de 29 de 
março de 2023, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 341/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de março de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente