norma nº 61/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 61, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Exonera a pedido, o servidor Daniel 
de Oliviera Lima.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 10 de abril de 2023, o servidor Daniel de 
Oliveira Lima, lotado no cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo e 
Legislativo, nível IV, matrícula 865, da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de abril de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente