norma nº 65/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 65, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Concede férias ao servidor José 
Luiz Rocha.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor José Luiz Rocha, lotado no cargo de provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 819, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a 
partir de 12 de abril de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de acordo com o que
preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de abril de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente