norma nº 69/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 69, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
resolve:
Art. 1º Nomear a partir de 12 de abril de 2023, a servidora Patrícia Luciana 
Penner de Freitas , lotada no cargo de provimento em comissão Assessor Administrativo e 
Legislativo, nível IV, matrícula 875, referência CCAL-5, com vencimentos de R$ 1.624,64
(mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei 
Municipal nº 3.038, de 15 de fevereiro de 2022, na Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de abril de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente