norma nº 72/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 72, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Concede férias ao servidor João 
Carlos Schroeder Souza.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor João Carlos Schroeder Souza, lotado no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 830, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares, a partir de 2 de maio de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de abril de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente