norma nº 73/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 73, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Concede férias a servidora Diana 
Maria D’Oliveira Krüger.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Diana Maria D’Oliveira Krüger, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 827, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares, a partir de 2 de maio de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de abril de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente