norma nº 96/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 96, DE 5 DE MAIO DE 2023
Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
resolve:
Art. 1º Nomear a partir de 8 de maio de 2023, a servidora Patrícia Luciana 
Penner de Freitas, lotada no cargo de provimento em comissão Assessor Administrativo e 
Legislativo, nível III, matrícula 877, referência CCAL-4, com vencimentos de R$ 2.114,91
(dois mil cento e quatorze reais e noventa e um centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 
3.043, de 2 de março de 2022, na Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de maio de 2023.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS 
1º Vice-Presidente 
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
JOSÉ MARCOS SIMMER
2° Vice-Presidente
GILMAR LUIZ BORLOT
1° Secretário
 FRANCISCO SUTIL BRAGA 
 2° Secretário