norma nº 15/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2023
Cria a Comissão Especial de Título de 
Cidadão Martinense e designa membros 
para composição.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 3 e §1º, da Lei Municipal 1.684, resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Título de Cidadão Martinense, com 
finalidade de analisar o nome da pessoa indicada para recebimento do Título de Cidadão 
Martinense.
§1º Ficam designados os seguintes membros para a composição da Comissão, 
conforme disposto neste artigo:
I – Presidente - Gilmar Luiz Borlot – PSD
II - Relator – José Marcos Simmer – CIDADANIA
III - Secretário – Arno Schmidt - PDT
§2º A Comissão atuará na presente legislatura com o término no dia 31 de 
dezembro de 2024.
Art. 2º Fica revogado o Ato nº 50, de 25 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de maio de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente