norma nº 100/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES –
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2023
 Designa servidor para substituição na 
função de publicações de atos na imprensa 
oficial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando que a servidora Amanda Telhada Torres, está localizada no setor de 
Gestão da Comunicação Institucional, Transparência e Publicação dos Atos Oficiais, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Amanda Telhada Torres, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, nível III, matrícula 878, para substituir 
o servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão 
Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de 
Comunicação, matrícula nº 373, nas funções relacionadas a publicação na imprensa oficial da 
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A substituição do servidor disposto neste artigo é sem 
remuneração.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 145, de 27 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de maio de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente