norma nº 102/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES –
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
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PORTARIA Nº 102, DE 19 DE MAIO DE 2023
Designa servidores para compor a Comissão de 
Avaliação de desempenho dos servidores do quadro 
de provimento efetivo da Câmara Municipal que 
alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, 
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho 
dos servidores Diana Effgen Waiandt e Emerson Endlich Araripe Melo, do quadro de 
provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção, conforme a seguir:
I- Fabiane Dittrich Volkers Waiandt – lotada no cargo de provimento efetivo de 
Agente de Gestão Pública, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de 
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371;
II- Elaine Furtado – lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão 
Pública - lotada no cargo de provimento em comissão em Assessor Administrativo e Legislativo,
matrícula nº 370.
III- Johmny Levy Dittrich Geik - lotado no cargo de provimento efetivo de 
Operador de Gestão Pública, matrícula nº 372.
IV – Elma da Penha Hortolani - lotada no cargo de provimento em comissão de 
Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 815;
§1º A presidente da comissão de avaliação de desempenho será a servidora Elma 
da Penha Hortolani.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será 
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 34/RH, de 16 de 
maio de 2023, expedido pela Gerente de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, 
Thamires Suéli Nascimento Rasseli.
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I- a servidora Diana Effgen Waiandt - lotada no cargo de provimento efetivo de 
Técnico de Gestão Pública – cargo comissionado Diretor de Controladoria Interna, matrícula nº 
444, será avaliada pelo servidor Jorge Moyses Monteiro, lotado no cargo de provimento efetivo 
de Técnico de Gestão Público, cargo comissionado Gerente de Comunicação, matrícula n° 373.
II- o servidor Emerson Endlich Araripe Melo - lotado no cargo de provimento 
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, será avaliado pela servidora Diana Effgen 
Waiandt, titular no cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Pública e nomeada no cargo de 
provimento em comissão Diretor de Controladoria Interna, matrícula nº 444.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada no 
período de 22 de maio de 2023 a 10 de julho de 2022, referente a 4ª fase do avanço padrão
(padrão V).
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto 
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Parágrafo único. Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos 
Servidores do quadro de provimento efetivo, não serão remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de maio de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente