norma nº 104/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MAIO DE 2023
Designa servidora Amanda Telhada
Torres,para compor equipe de Cerimonial 
da Câmara Municipal de Domingos 
Martins. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, resolve:
 Art. 1º Fica designada a servidora Amanda Telhada Torres, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor administrativo e Legislativo, matrícula nº 861, para 
compor a equipe de Cerimonial da Câmara Municipal de Domingos Martins.
 §1º A servidora Elma da Penha exercerá as funções de chefe de cerimonial. 
§2º A servidora designada para atuar nos trabalhos do cerimonial terá direito a 1 
(um) dia de folga para cada dia de trabalho nos eventos que forem realizados fora do horário 
normal de expediente e em dia não úteis e nos dias de Sessões ordinárias e extraordinárias.
§3º A designação da servidora conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 5 de maio de 2023.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de maio de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente