norma nº 3107/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 3.055/2022 - PLANO DE CARREIRA
E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOMINGOS MARTINS/ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. lº Ficam acrescidos 64 (quatro) cargos de Auxiliar de Atividades
Educacionais no Anexo I - Grupos Ocupacionais, Cargos, Carreira, Carga Horária e
Quantitativo — da Lei Municipal nº 3.055/2022.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I - Grupos Ocupacionais, Cargos, Carreira,
Carga Horária e Quantitativo - da Lei Municipal nº 3.055/2022, que passa a vigorar com
o quantitativo de cargos acrescidos no Artigo 1º, conforme anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 02 dejunho de 2023.
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Prefeito
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Estado do Espí rito Santo
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ocuiâlcçgã AIS CARGOS EFETIVOS cao CARREIRA “%%%& ”33:33 Administrador 2521—05 ' F 30h 02 Arquiteto 2141-25 G 30h 08 Arquivista 2613—05 F 30h 01 Assistente Social 2516-05 F 30h 14
Auditor Fiscal de Tributos Municipais ' 2544-10 F 30h 08 Auditor Público Interno ' 2522-05 G 30h 03 Bibliotecário 2612-05 F 30h 01 Biólogº A 2211-05 F 30h 02 Biomédico 2212-05 G 20h 01 Cirurgião Dentista 2232-08 G 20h 22 Contador ' 2522-10 F 30h 03 Economista 2512-05 F 30h 02 Enfermeiro 2235-05 & F 30h 18 Engenheiro Agrônomo 2221-10 G 30h 04 Engenheiro Ambiental 2'140—05 G 30h 02 Engenheiro Civil 2142-05 G 30h 07
I&Zêªãílàªgâ'yês Engenheiro Eletricista 214'3-05 G 30h 01 DAS ARTES Engenheiro Florestal 2221—20 G 30h 01 Farmaceutico 2234—05 F 30h 08 Fiscal Ambiental 2545-05 .F 30h 04 Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2545-05 F 30h 06 Fiscal de Posturas 2545-05 F 30h 02 Fiscal de Transporte ' 2545—05 F 30h 01 Fiscal de Vigilância Sanitária 2545-05 F 30h 03 Fisioterapeuta 2236-05 ' F 30h 06 Fonoaudiólogo 2238-10 F 30h 03 Médico 2251-25 G 20h 14 Médico Veterinário 2233-05 G 20h 04 Nutricionista 2237-10 F 30h 06 Procurador do Municipio 2412-25 G 20h 04 Psicólogo 2515-10 F 30h 12 Turismólggo 1225-20 'F 30h 01 Técnico Agropecuário 3211-10 E 40h 09 Técnico de Informática 3132-20 E 40h 03 II -TÉCNIÇOS DE Técnico de Laboratório 3242—05 E 40h 05 NIVEL MEDIO Técnico de Segurança do Trabalho 3516—05 E 40h 01 Técnico em Enfermagem ' 3222-05 E 40h 40 Técnico em Meio Ambiente 3115-05 E 40h 02 Agente de Serviços Básicos 4221-05 8 40h 76
III Auxiliar Administrativo 4110710 D 40h 30
TRABALHADORES Auxiltar de AtiVidades Educacionais 3331-10 D 40h 144 ADMINISTRATIVOS Auxiliar de Educaçao SOCIaI 5153-05 D 40h 12
E DOS SERVIÇOS Auxiliar de Secretaria Escolar 3515—05 D 40h 37 AUXiliar em Saude Bucal 3224-15 B 40h 16 Cuidador ' 5162—20 D 40h 8
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Estado do Espí rito Santo
Rua Bernardino Monteiro. 22 Centro Domingos. Martins.; Espírito Santo
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Eletricista de Instalações 7156-10 C 40h 02 Garl 5142_15 A 40h 55 . 5142-05
Jardineiro j 6220-10 A 40h 06
Mecanico 9144_25 C 40h 04 A . 9144—05
TRABALHADORES 7823-10 IV - 7823-05 DA ÁREA DE Motorista 7824-05 c 40h 106 SERVIÇOS, 7824-10 CONSERVAÇÃO E , 7825-169 MANUTENÇAO Operador de Agua e Efluentes 8623-05 B 40h 14 Operador dé Máquinas 7151-25 c 40h 41 Pedreiro 7152-10 C 40h 04 Servente 5143-20 A 40h 210
5142—05 Trabalhador Braçal 5142_25 A 40h 90 Vigia 5174-20 A 40h 20 TOTAL 1.109
Vitória, terça—feira, 06 de Junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL _ Nº 3.055l2022 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA
DE REMUNERAÇAO E VALORIZAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS/ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipai aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam acrescidos 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Atividades Educacionais no Anexo I — Grupos
Ocupacionais, Cargos, Carreira, Carga Horaria e Quantitativo - da Lei Municipal nº 3.055/2022.
Art. zº Fica alterado o Anexo I — Grupos Ocupacionais, Cargos, Carreira, Carga Horária e Quantitativo — da Lei
Municipal nº 3.055/2022, que passa a vigorar com o quantitativo de cargos acrescidos no Artigo lº, conforme
anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam—se as disposições em contrário.
Domingos Martins—ES, 02 de junho de 2023.
WANZETE KRUGER
Prefeito
G R U P O S CARGOS EFETIVOS ;CBO CARREIRA CARGA QUANTi DADE OCUPAcrONAIS , .: . , . . , ,,,.HORARiA ., Administrªdºr . ,, . . ,,,.252106 ..F. Bºh, . .;92... Arquiteto ; 2141-25 IG , 30h 08 :êiãmºâi'sªããiâiàªââ Arquivistª iººiª'ºº «F .:ªºh , gºi ,ASSistenteSoºiªi , , , 32516-053? 30h 314
AuditorriscardernbutosMuniqiparsizsfrfirio ;,F ., 3.00. 㺪 _AudrorPúbncolntemo 12522425 º, azar,. . . íºs
Bibliºtecáriº... ,,,. .. , .. . ., , _,32512-05 QF sºh , ;,or ...... Broiogo . . 52211-05Q,F,,, ,.i?0h.,.,, ,, 30.2. Biomédico :2212-05 WG 20h 01 Cirurgião Dentista 2232—08 36 20h 322 Contador. , ,. 3252240331: .,300 _. , . .03 .Eºfãnºmistª , gzsrz—ºs gr .,30h ,. ,02. Enfermeirº, ,, . gms-ou ,aor» .. ,. , ;18. .Engãnheroôsrêriºmº , 3222140 ;6 ªªºh 504 ',EngenherroAmbrentar , 3214005 6. ,. ,,,..3ºh 02, .Engenherocwn .,2142-05..,G.., sºh . .;07. Engenheiro Eletricista j2143-05 ,(3 30h . . 501 Engenheiro Floresiai 32221—20 G 33% “01 Farmacêutico ,2234-05 _F 30h 08 FiscaiAmbientai ,2545-05 ,F 30h 204
_FiscaideObraseAtividadesUrbanas;2545—05 AF . , »30h , 06 fíãºêí deraºswras ., ª2645-05 fr Jºn 02 ». Fiscal de Transporte 2545—05 1F 23% 01
,Fiscalde ,Vigiiánciª Sªnitáriª. , 2545—051? . 3,300, , , .. , 03, .. ... ,. Fisioterapeuta 2213005 F É30h , . , . 306 Fonoaudiólogo 2238—10 ; F son 503 Medico . “2251-2530 “20h _. . 114 Médico Veterinário _ j2233-05 o “2011 , 04 Nutricionista,. _ . , .,.2237-10F ....sºh ,. :06 .PrºcurªdordpMimiçipio. , ,, .;2412f25 G,, 20h "f Ó4 " " Psicólogo _ g2515-10 í_F ;300 " ”312 Turismólogo 31225-20 QF ;30h 031
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,.;,TÉ9ÚÍɺ,ºTU,M?ÍQ Ambiº“? . É,,3,1.1,5',º,5
_ Agente de Serviços Básicos 3221505 __
"l- TRABALHADORESgAmmprAmnmsvawo , _ _ 34H040j
âgg'gêªâêgªos E__Auxi_liardeAtividades Educacionais _,3331-10; ' LAUXÍ ( dº EdUCªÇÉQãQCªªl, ,,,,,,,. ,.=,5Íf?3tº,5 ,a .,,,,,Escº'ªz,, ,,,i,3,,515'º.5f ,, , ,,
L.AUPSUFªF em Sªude, Bucal ,í3224-15 ' 40h. i 16 _,Çuhadop_ __ __ . _ _516220 ; _40h e _ Eletricista de 7156-10 C 4011 02
IV - TRABALHADORES DA AREA,__I_nstalações _ _ _ _ WSWWESWN%MWMOEGW ' ”mªm ' A [Mh "% MANUTENÇAO _ 514245
ÃJªfdin?ifº,_ ,,.6220—10, , ,. , , _ .A _ i4on , ,, ,.06 ' Mecânico 9144-05 C 40h 04 ,,,,,, , ,,. ,9144125 “,,,, ,, , , _, , _, , , , , Momdsm 782305 0 *40h 106 , 7823-10
7824-05
7824-10 782.540 ., , , .,. ,. Ope rad or 8623-05 8 40h 14
:de Agua e
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;Operador de 7151-25
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i Servente 5143-20
Trabalhador 5142-05 ,Braçª' , .5,142-2,5,,,, ,, ,, , ÁÁHQÉ ,,H,,,,$174r29,,,,,,,,,,,,,,,,,,, .,,,,,49h,,,, , ,,,, ,29, ,
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