norma nº 1587/2002

Protoooiizado sob o n": 3 j 3 mªgª/wº,
Servldor
Estado do Espirito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1587/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 153512000.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1? - Fio- integralmente revogada a Lei Municipal n.º
1535/2000, que criou o Fundo de Assistência dos Servidores do
Município de Domingos Martins.
Art. 2.“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publiwção,
retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2001, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins
Ivan L Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260—000 — Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239