norma nº 109/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Concede afastamento para tratamento de 
saúde a servidora Andreia Hell Plaster.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, à servidora Andreia Hell Plaster, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor 
de Protocolo, matrícula nº 748, a partir de 14 de junho de 2023, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 635/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 14 de junho de 2023.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de junho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente