norma nº 108/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 108, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara municipal, nos dias 8 e 9 de 
junho de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.364, de 1 de junho de 2023, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 8 e 9 de junho
de 2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de junho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente