norma nº 110/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 110, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Revoga a Portaria nº 107, de 6 de junho 
de 2023, que concede horário especial a 
servidora Karoline da Penha do Espírito
Santo Araújo Carneiro. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
considerando ajustes de decisões administrativas, a respeito do Requerimento da 
servidora Karoline da Penha do Espírito Santo Araújo Carneiro, protocolizado sob o nº 
528/2023; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 107, de 6 de junho de 2023, que concede horário 
especial a servidora Karoline da Penha do Espírito Santo Araújo Carneiro, lotada no cargo de 
provimento de Assessor Administrativo e Legislativo - Nível IV, matrícula nº 880.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de junho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
 Presidente