norma nº 111/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 111, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Concede folga no dia do aniversário
aos estagiários da Câmara Municipal. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, 
considerando a valorização dos trabalhos prestados pelos estagiários nesta 
Câmara; 
considerando a concessão de um dia de folga aos servidores no aniversário, na 
forma da Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2023, resolve: 
Art. 1º Fica concedido aos estagiários da Câmara Municipal, um dia de folga 
no aniversário. 
§1º Quando o dia de folga recair em sábados, domingos, feriados e dias que 
não haja expediente de trabalho, o estagiário poderá usufruir do direito concedido no dia 
anterior ou subsequente a data do aniversário. 
§2º O Recursos Humanos ficará responsável pelo abono do ponto do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de junho de 2023. 
ABEL FERNANDO KIEFER
 Presidente