norma nº 114/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 114, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Concede férias à servidora Luzinete 
Capelini Welff.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Luzinete Capelini Welff, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Supervisor de Recepção, matrícula 854, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 5 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de junho de 2022.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente