norma nº 120/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 120, DE 10 DE JULHO DE 2023
Concede férias à servidora Fabiana 
Maria Uhl Soares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Fabiana Maria Uhl Soares, 
protocolizado sob o nº 699/2023, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo 
Efetivo de Agente de Gestão Pública – Zeladora e no cargo de provimento em comissão de 
Gerente Financeiro, matrícula nº 447, 23 (vinte e três) dias de férias restantes a partir do dia 1°
de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022 de acordo com o que preceitua o 
art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores 
Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de julho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente