norma nº 131/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 131, DE 13 DE JULHO DE 2023
Concede férias à servidora Evania 
Schwambach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Evania Schwambach, lotada no cargo de provimento 
em comissão de Assessor de Limpeza e Manutenção, matrícula 850, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 1° de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente