norma nº 132/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 132, DE 13 DE JULHO DE 2023
Concede férias ao servidor Magno 
de Paulo Ferreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Magno de Paulo Ferreira, lotado no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula 834, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 1° de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente