norma nº 138/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 -Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2023
Homologa resultado da Avaliação de 
Desempenho dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Domingos Martins 
para elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
 O Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 inciso XXIX do Regimento Interno, 
combinado com o art. 11 da Portaria nº 89, de 20 de março de 2013 e,
considerando as Avaliações de Desempenho dos Servidores realizadas pela 
Comissão de Avaliação de Desempenho para elevação de padrão para efeitos de promoção, 
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado das avaliações de desempenho dos servidores 
públicos, lotados no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Domingos Martins em cargos de 
provimento efetivo, concursados e submetidos a elevação de padrão para efeitos de promoção, 
conforme descrição abaixo:
 
Servidor Cargo Função Matrícula Admissão
Diana Effgen Waiandt Técnico de Gestão 
Pública
Auxiliar
Legislativo
444 18 de julho de 2011
Emerson Endlich 
Araripe Melo
Advogado Advogado 
Legislativo
445 18 de julho de 2011
Art. 2º Os servidores descritos na forma do Art. 1º desta Portaria alcançaram 
média superior a 60% (sessenta por cento) nas avaliações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de julho de 2023.
 ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente