norma nº 144/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 144, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Concede afastamento para tratamento de 
saúde ao servidor Aristeu Rodrigues 
Klippel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde,
ao servidor Aristeu Rodrigues Klippel, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Administrativo de Controladoria Interna, matrícula nº 869, a partir de 2 de agosto de 2023, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 830/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 2 de agosto de 2023. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente