norma nº 151/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Designa substituição de servidora
Fabiana Maria Uhl Soares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando a Portaria nº 120, de 10 de julho de 2023, de férias da servidora 
Fabiana Maria Uhl Soares, resolve:
 Art. 1º Designar o servidor Nilson Miranda, no cargo de provimento em comissão 
de Assessor Administrativo e Legislativo - nível III, matrícula nº 867, para substituir a servidora 
Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo Efetivo de Agente de Gestão Pública – Zeladora e no 
cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, matrícula nº 447. 
 Art. 2º O servidor irá substituir a partir do dia 1º de agosto de 2023 e receberá a 
diferença, conforme assegura o art. 64 da Lei Complementar nº 56/2022.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 1º de agosto de 2023.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente