norma nº 150/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 150, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza participação de servidores
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores Ana Paula Boning, Diana Effgen Waiandt, Elaine 
Furtado, Evyllin Miertschink e Patrícia Luciana Penner a participarem do curso “Implantação da 
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com foco no Planejamento, que será
realizado no dia 10 de agosto de 2023, no ENFOC 2023-Polo VI de Venda Nova do 
Imigrante/ES.
Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório circunstanciado à Diretora
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do 
evento no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o retorno do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente