norma nº 158/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 158, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza participação de servidor em 
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autoriza o servidor Marilton Klein Stein, a participar do curso “Estudo 
Técnico Preliminar e Projeto básico de obras e serviços de engenharia na nova Lei de 
Licitações”, que será realizado no dia 28 de agosto de 2023, no ENFOC 2023-Polo VI de Venda 
Nova do Imigrante/ES.
Art. 2º Fica ao servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado à Diretora
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do 
evento no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o retorno do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente