norma nº 212/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Concede Diploma de Honra ao Mérito 
Cultural ao Senhor Angelino Zaager.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Angelino Zaager, o Diploma de Honra ao 
Mérito Cultural, tendo em vista o empenho em cultivar e promover a cultura Pomerana no 
município, conforme disposto no art. 4º, inciso VI, do Decreto Legislativo nº 206, de 16 de 
agosto de 2023. 
Art. 2º O Diploma especialmente confeccionado será entregue ao homenageado 
durante a Sessão Solene que será realizada pela Câmara Municipal no dia 1º de setembro de 
2023.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente