norma nº 181/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 181, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidoras para compor equipe 
de trabalho na Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, resolve:
 Art. 1º Ficam designadas as servidoras Monique Silva de Lima e Patricia 
Luciana Penner de Freitas, para compor a equipe, auxiliar na produção dos trabalhos na
Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023, da Câmara Municipal.
§2º As servidoras designadas para atuar nos trabalhos da sessão terá direito a 1 
(um) dia de folga pelo trabalho.
§3º A designação das servidoras conforme disposto no art. 1º não será 
remunerada.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de setembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente