norma nº 183/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 183, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
 Designa substituição de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
Considerando a Portaria n° 145, de 7 de agosto de 2023, da servidora Elma da 
Penha Hortolani, protocolizado sob o nº 837/2023, resolve:
 Art. 1º Designar servidor Marilton Klein Stein, lotado no cargo de provimento em 
comissão de Supervisor Administrativo, de Arquivo e Cerimonial, matrícula nº 817, para 
substituir a servidora Elma da Penha Hortolani, lotada no cargo de provimento em comissão de 
Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 815.
 Art. 2º O servidor irá substituir 6 (seis) dias a partir do dia 13 de setembro de 2023
e receberá a diferença, conforme assegura o art.64 da Lei Complementar nº 56/2022.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de setembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente