norma nº 187/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 187, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidora para compor equipe 
de trabalho nas Sessões da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, resolve:
 Art. 1º Fica designada a servidora Patrícia Luciana Penner de Freitas, para 
compor a equipe do cerimonial, auxiliar na produção dos trabalhos nas Sessões da 
Câmara Municipal.
§2º A servidora designada para atuar nos trabalhos da sessão terá direito a 1 
(um) dia de folga pelo trabalho.
§3º A designação da servidora conforme disposto no art. 1º não será 
remunerada.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de setembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente