norma nº 192/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 192, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Designa servidora responsável por 
elaboração de Atas da Sessão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o
inciso V do art. 44 do Regimento Interno, e objetivando um controle eficiente e eficaz, resolve:
 Art. 1º Designar sem vencimentos para a função, a servidora Jessica da Conceição 
Schwambach, no cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo e
Legislativo (nível III), matrícula nº 883, como responsável pela elaboração de todas as Atas 
referentes às Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
 Art. 2° Revoga a Portaria nº 49, de 1° de março de 2023.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de outubro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente