norma nº 193/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 193, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara municipal, no dia 27 de 
outubro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.445, de 4 de outubro de 2023, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 27 de outubro
de 2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de outubro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente