norma nº 199/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Designa servidora para substituição de 
fiscal dos contratos n° 07 e 08 /2023.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
 considerando a Portaria nº 198/2023 que exonera a pedido a servidora Karoline 
da Penha do Espírito Santo Araújo Carneiro, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 18 de outubro de 2023, a servidora Giane Maria de 
Aguiar - titular, para substituir e atestar a execução do Contrato nº 7/2023 firmado com a 
empresa FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA 10974518794 e contrato n° 8/2023, firmado 
com a empresa JO E GE PAPELARIA LTDA-ME, Da Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
Parágrafo único. A substituição da servidora disposta neste artigo é sem 
remuneração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de outubro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente