norma nº 206/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 206, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa servidora responsável por 
elaboração de Atas da Sessão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o
inciso V do art. 44 do Regimento Interno, e objetivando um controle eficiente e eficaz, resolve:
 Art. 1º Designar sem vencimentos para a função, a servidora Giane Maria de 
Aguiar, no cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível 
III), matrícula 884, como responsável pela elaboração de todas as Atas referentes às Sessões 
Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2° Revoga a Portaria nº 192, de 4 de outubro de 2023.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de novembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente