norma nº 210/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa servidora para compor equipe 
de trabalho nas Sessões da Câmara 
Municipal de Domingos Martins. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, do art.39, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Fica designada a servidora Monique Silva de Lima, para compor a 
equipe, auxiliar na produção dos trabalhos nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal nos 
casos de ausência de membro da equipe do cerimonial.
§2º A servidora designada para atuar nos trabalhos da sessão terá direito a 1 
(um) dia de folga pelo trabalho.
§3º A designação da servidora conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de novembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente