norma nº 226/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
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PORTARIA Nº 226, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa servidora para compor equipe 
de trabalho nas Sessões da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
39, XII e XXIX, considerando memorandos da Diretoria de n.ºs 77, 78 e 81 de convocação
para desempenho de trabalho durante as Sessões, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora Jessica da Conceição Schwambach, lotada 
no cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível III), 
matrícula 883, para compor a equipe do cerimonial, auxiliar na produção dos trabalhos nas 
Sessões da Câmara Municipal. 
Art. 2º A servidora designada para atuar nas Sessões terá direito a 1 (um) dia 
de folga em cada trabalho realizado.
§1º A servidora designada possui 3 (três) dias de folga pelos dias trabalhados 
nas Sessões de acordo com a convocação nos memorandos.
§3º A designação da servidora conforme disposto no art. 1º não será 
remunerada. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de novembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
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