norma nº 232/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 232, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede férias à servidora Vanderléia 
Erly Mayer Lousada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Vanderléia Erly Mayer Lousada, lotada no cargo de
provimento em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível IV, matrícula nº 845, 
30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 2 de janeiro de 2024, referente ao período 
aquisitivo 2022/2023, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei 
Complementar nº 56/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos 
Martins). 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de dezembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente