norma nº 236/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara municipal, nos dias 22 e 29
de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.492, de 12 de dezembro de 2023, 
resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 22 e 29 de 
dezembro de 2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de dezembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente