norma nº 239/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa horário de expediente especial no dia
21 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, considerando as 
festividades de fim de ano, para fins de confraternização dos servidores, resolve:
Art. 1º Fixa horário de expediente especial nesta Câmara no dia 21 de dezembro
de 2023, conforme disposto a seguir:
parágrafo único. No dia 21 de dezembro o horário de expediente será das 8h às 
12h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de dezembro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente