norma nº 1/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
 Designa substituição de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
Considerando a Portaria n° 137, de 24 de julho de 2023, da servidora Andréia Hell 
Plaster, protocolizado sob o nº 766/2023, resolve:
 Art. 1º Designar a servidora Rosangela Carneiro, lotada no cargo de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo, nível IV, matrícula 890, para substituir a 
servidora Andréia Hell Plaster, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor de 
Protocolo, matrícula nº 748.
 Art. 2º A servidora irá substituir 9 (nove) dias a partir do dia 3 de janeiro de 2024 e 
receberá a diferença, conforme assegura o art.64 da Lei Complementar nº 56/2022.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente