norma nº 129/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 129, DE 13 DE JULHO DE 2023
Designa servidora para compor equipe 
de trabalho na Sessão Ordinária e para
elaborar as atas. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX,
 considerando o período de férias da servidora Mariane Pylro Lopes Kruger, 
resolve:
 Art. 1º Fica designada a servidora Patrícia Luciana Penner de Freitas, para 
compor a equipe, auxiliar na produção dos trabalhos nas Sessões Ordinárias da Câmara 
Municipal e elaborar as atas das sessões nesse período.
§2º A servidora designada para atuar nos trabalhos da sessão terá direito a 1 
(um) dia de folga pelo trabalho.
§3º A designação da servidora conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente