norma nº 1/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES
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Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa ELONLINE SERVIÇOS DE 
INTERNET LTDA, que objetiva contratação 
de prestação de serviços de internet para 
Câmara de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 2/2024, com a empresa ELONLINE 
SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, que objetiva contratação de prestação de serviços de 
internet para Câmara de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de janeiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente