norma nº 16/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Designa servidores para compor equipe 
fixa e equipe de revezamento de 
trabalho nas Sessões da Câmara
Municipal. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
39, XII e XXIX, resolve:
 Art. 1º Ficam designados os servidores Marilton Klein Stein, Adriana Velten 
Amanda Telhada Torres, Elaine Furtado, Emerson Endlich Araripe Melo, Evania Schwambach, 
Jessica da Conceição Schwambach, Jorge Moysés Monteiro, Kevin Marcelo Gonçalves Schunk, 
Luzinete Capeline Welff, Monique Silva de Lima, Patrícia Luciana Penner de Freitas e Terezinha 
Rezende Duarte Zaibel, para compor a equipe fixa de trabalho nas Sessões da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º Irão compor a equipe de revezamento de trabalho nas Sessões desta
Câmara os demais servidores do Administrativo não citados no art 1°.
§1º O primeiro ciclo de convocação será realizado por meio de ordem 
alfabética. Ao final do ciclo, as novas convocações acontecerão por meio de sorteio.
§2° Não será obrigatória a participação de servidor que manifestar 
desinteresse.
Art. 3º Os servidores designados, conforme disposto nos arts. 1° e 2°, para 
atuar nas Sessões desta Câmara, terão direito a 1 (um) dia de folga para cada dia trabalhado.
Art. 4º A designação dos servidores, conforme disposto nos arts. 1º e 2°, não 
será remunerada.
 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de janeiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente