norma nº 20/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara nos dias 12 e 13 de fevereiro
de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.530, de 1° de fevereiro de 2024, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 12 e 13 de 
fevereiro de 2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de fevereiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente