norma nº 30/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES –
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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PORTARIA Nº 30, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa servidores para compor a Comissão de 
Avaliação de desempenho dos servidores do quadro 
de provimento efetivo da Câmara Municipal que 
alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, 
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho 
do servidor Emerson Endlich Araripe Melo, do quadro de provimento efetivo da Câmara 
Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção, conforme a seguir:
I- Fabiane Dittrich Volkers Waiandt – lotada no cargo de provimento efetivo de 
Agente de Gestão Pública, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Assessor
Administrativo e Legislativo nível III, matrícula nº 371;
II- Elaine Furtado – lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão 
Pública - lotada no cargo de provimento em comissão em Assessor Administrativo e Legislativo,
nível III matrícula nº 370.
III- Johmny Levy Dittrich Geik - lotado no cargo de provimento efetivo de 
Operador de Gestão Pública, matrícula nº 372.
IV – Marilton Klein Stein - lotado no cargo de provimento em comissão de Diretor 
Administrativo, Legislativo e de Cerimonial, matrícula nº 885;
§1º O presidente da comissão de avaliação de desempenho será o servidor
Marilton Klein Stein.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será 
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 21/RH, de 5 de 
fevereiro de 2024, expedido pela Gerente de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, 
Thamires Suéli Nascimento Rasseli.
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I- o servidor Emerson Endlich Araripe Melo - lotado no cargo de provimento 
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, será avaliado pelo servidor Jorge Moysés 
Monteiro, titular no cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Pública e nomeado no cargo de 
provimento em comissão de Gerente de Comunicação, matrícula nº 373.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho do servidor será realizada no 
período de 22 de fevereiro de 2024 a 22 de abril de 2024, referente a 5ª fase do avanço padrão
(padrão VI).
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto 
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Parágrafo único. Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos 
Servidores do quadro de provimento efetivo, não serão remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de fevereiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente