norma nº 7/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa
52.311.494 ADRIANA SALES BARROS que 
objetiva aquisição de materiais de gênero 
alimentício, conforme a necessidade da Câmara 
municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 6/2024 com a empresa 52.311.494 
ADRIANA SALES BARROS, que objetiva aquisição de materiais de gênero alimentício (pó 
de café e açúcar), conforme a necessidade da Câmara municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. O contrato terá duração de até 31 de dezembro de 2024, a partir 
da data de assinatura do contrato.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 –
MATERIAL DE CONSUMO - Ficha 9.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 219 de fevereiro de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente