norma nº 35/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 35, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Autoriza participação de servidora
em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Beatriz Meyer Miertschink, lotada no cargo de 
Controlador Interno, matrícula nº 887, a participar do curso “Controle Interno – Procedimentos a 
serem adotados para atender as exigências do TCEES para envio da PCA em 2024 e no 
encerramento do último ano de mandato – Ênfase em RELOCI, RELUCI, RELACI e INFOCI”, 
que foi realizado nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2024, no Auditório do Alameda 
Vitória Hotel, Av. Dante Micheline, Vitória/ES. 
 Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado ao Diretora
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do 
evento no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o retorno do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
ao dia 28 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente