norma nº 38/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 38, DE 1° DE MARÇO DE 2024
Concede férias a servidora Juliana 
Pereira Volkers.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Juliana Pereira Volkers, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 829, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares, a partir de 4 de março de 2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente