norma nº 39/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 39, DE 1° DE MARÇO DE 2024
Concede férias ao servidor Anselmo 
Stein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Anselmo Stein, lotado no cargo de provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 812, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a 
partir de 5 de março de 2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024, de acordo com o que
preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente