norma nº 43/2024

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Concede férias fracionadas a servidora
Evania Schwambach.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento da servidora Evania Schwambach, protocolizado 
sob o nº 164/2024, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos a servidora Evania Schwamabach, lotada no cargo de 
provimento em comissão de Assessor de Limpeza e Manutenção, matrícula 850, 15 (quinze) dias 
de férias fracionadas a partir do dia 9 de abril de 2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024
de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 19 de maio de 2022
(Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. A servidora deverá usufruir dos 15 (quinze) dias restantes das 
férias, a partir do dia 15 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2024.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente